Guia da Semana

Liberdade ao seu alcance

Ser emancipado não significa simplesmente ser dono do seu nariz; atrelado a isso há responsabilidades e deveres

Foto: Getty Images


Ser livre para tomar suas decisões, ir e vir sem precisar de autorização, além de fazer aquela tatuagem tão sonhada sem que ninguém coloque poréns. Qual jovem nunca sonhou ter seus tão almejados 18 anos? Hoje existem diversos adolescentes que recebem dos próprios pais ou até mesmo buscam a emancipação, que significa a conquista da maioridade civil. Os motivos para antecipar o que seria de fato realizado na maioridade são diversos, porém, grande parte passa longe da vontade dos pais de dar mais livre-arbítrio aos filhos.

 Famosos como Sandy, Miley Cyrus e Taylor Momsem foram atrás desse tal "liberdade", mas não deixaram de lado a responsabilidade, que por sinal, passou a ser muito maior. Até os dezesseis anos um jovem não pode praticar qualquer ato da vida civil sem que os seus representantes legais - no caso os pais ou tutores - façam isto por ele, mesmo que vá contra sua vontade. A única forma de ser o "dono do próprio nariz" é a emancipação, mas esse assunto ainda é tabu em diversas casas e famílias.

O que é?

Apesar de serem considerados possuidores de seus direitos desde o momento em que nascem, muitos jovens ficam impedidos de exercerem suas vontades, afinal, existem leis que os julgam incapazes de tomarem determinadas atitudes. E a principal razão para que isso aconteça é a idade. Somente aos 21 anos uma pessoa adquire a capacidade plena, podendo então exercer e defender seus direitos sozinha, sem auxílio obrigatório de ninguém mais.

O adolescente emancipado passa a não depender dos pais para praticar certos atos civis como abrir empresas, celebrar contratos e assinar documentos. "Diferente do que muita gente pensa, o emancipado não pode obter carteira de habilitação para dirigir antes dos 18 anos, pois ainda não tem maioridade penal e não poderia, por exemplo, ser responsabilizado criminalmente por acidentes que cometesse", lembra o advogado e professor da FGV Marcel Leonardi.

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Com a emancipação, os pais passam a não mais exercer poder familiar sobre o emancipado. Com ela o menor passa a ter plena capacidade civil, ou seja, pode administrar sua vida negocial sozinho, assumir responsabilidades e assinar contratos sem necessidade de representação. "Por outro lado, o dever de sustento dos pais não termina apenas pelo fato de o menor ter sido emancipado. Isso dependerá da situação econômica do emancipado", ressalta Marcel.

Na vida

No caso da estudante Fernanda Camila, 17, a autonomia surgiu em comum acordo com os pais para que fosse aberta uma empresa em seu nome. "Desde pequena, sempre achei que eu sei o que faço, que deveria ser punida pelos meus atos e nunca meter outras pessoas que não tem nada a ver com o que eu fiz. A maioria dos jovens tem vontade de serem emancipados. Se viesse de mim, meus pais nunca teriam concordado", afirma.

Quanto ao fato de ter a tão almejada liberdade, Fernanda é direta. "Não quero fazer grandes modificações para não me arrepender depois. Meus pais sempre perguntam como estou indo na escola e com quem ando, mas eu tenho a minha turma e mesmo que eles queiram, nunca vão mudar meu jeito de ser", enfatiza a jovem.

Para Cibele Silva, 17, a emancipação foi uma forma de liberdade. A jovem acha muito positivo o fato de ter sido emancipada logo depois que seus pais decidiram se separar. A decisão partiu deles para que ela pudesse decidir com quem quer ficar. "Gostei muito da atitude deles. Ser emancipada não mudou muita coisa para mim. Na verdade sempre fiz o que tive vontade", afirma.

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Como requisitar

A emancipação tem por objetivo essencial facilitar a prática de atos civis pelo menor e os pais podem concedê-la aos filhos por meio de uma escritura pública. Ou seja, se há divergência entre os responsáveis, se o menor é órfão ou ainda em outras hipóteses específicas, segundo Marcel, a emancipação precisa ser concedida judicialmente. "O jovem precisa ter mais de 16 anos e menos de 18, bem como estar consciente de suas faculdades mentais. Apesar de a lei não exigir expressamente, entende-se que a concordância do menor é necessária para que haja a emancipação".

Mas não pense que ser emancipado é sair por aí fazendo o que bem entender sem consequências. Caso ela seja pedida para a prática de fraudes, por exemplo, fugir do pagamento de pensão, afastar responsabilidades, pode ser anulada posteriormente ou quando requerida judicialmente, negada. "Caso o jovem cometa uma atitude incorreta, apesar de se tornar civilmente capaz e passar a responder sozinho por suas obrigações, a justiça entende que os pais continuam responsáveis pela reparação de danos, caso o emancipado continue residindo com eles", lembra Marcel.

Para quem quiser saber mais sobre o tema ou tiver dúvidas mande e-mail para o advogado Marcel Leonardi: marcel@leonardi.adv.br

 

Atualizado em 25 Fev 2014.

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