STJ permite uso de FGTS para saldar pensão alimentícia

No Rio Grande do Sul, o Supremo Tribunal de Justiça emitiu no começo de abril uma decisão curiosa, a penhora do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de um pai que estava com pensão atrasada. A ação, movida pela mãe da criança, somou-se à confiscação dos bens, que, em um primeiro momento, não foram suficientes para quitar a dívida.

Atualizado em 6 Set 2011.