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Restaurantes
Por Redação Guia da Semana

Fora da lei

Cobrar taxa por perda da comanda é uma prática ilegal. Especialista explica como evitar constrangimentos e não cair em ciladas em casas que trabalham com esse sistema para registrar o consumo.

Foto: Getty Images


Você chega à balada para curtir muito, mas, logo na entrada, tem que guardar um papelão hiper grande no bolso e cuidar direitinho dele a noite toda, pois, caso contrário, pode sair no prejuízo e ter que pagar uma multa bem salgada. Nas casas mais modernas, a comanda já saiu de moda, porém ela ainda é utilizada em diversos estabelecimentos que não seguem a lei e cobram uma taxa ao cliente que a perde. Segundo a Associação Brasileira do Consumidor, delegar ao frequentador a tarefa de tomar conta de sua comanda é uma prática ilegal e pode causar danos morais àqueles que são mais distraídos.

Em diversos lugares, como boates, karaokês e bares, o cliente fica com uma ficha impressa ou eletrônica onde são registradas as despesas consumidas. Na maioria das vezes, na hora da saída, a pessoa paga o que foi marcado. No caso da perda da comanda, quase todos os locais que usam esse sistema cobram um valor alto, muitas vezes superior a R$ 100,00. Caso a pessoa não tenha como liquidar essa quantia, é obrigada a deixar objetos pessoais como garantia até pagar, como celular, relógio, ou documentos originais - os quais só poderão ser retirados após saldar a dívida.

De acordo com Marcelo Segredo, fundador e presidente da Associação Brasileira do Consumidor, quando a pessoa perde a comanda deve comunicar o ocorrido acompanhada por duas testemunhas. "Ela informa o que foi consumido e se propõe ao pagamento. Feito isso, o estabelecimento vai querer cobrar uma multa. Se a pessoa se recusar a pagar, provavelmente, a casa vai querer alguma garantia de que ela vai pagar depois", explica Segredo. Se chegar a esse extremo, o consumidor deve no ato chamar uma viatura policial, para registrar a ocorrência. "O cidadão não pode, em momento algum, ser exposto ao ridículo, ou sofrer qualquer tipo de agressão física ou moral", afirma.

Situação constrangedora

Foto: Getty Images


O presidente da associação conta que os adolescentes são as maiores vítimas desse tipo de constrangimento. "Já tive casos de jovens que tiveram que voltar para casa descalços, pois a casa pediu o tênis como garantia", revela. Para que esse tipo de brutalidade não ocorra, é necessário chamar a polícia imediatamente. "A Polícia Militar vai levar o representante do estabelecimento e o consumidor até a delegacia e lavrar um boletim de ocorrência, porque há uma pressão sobre o cliente para cobrar algo que é indevido. Com a posse do boletim de ocorrência, o cidadão pode entrar com uma ação de danos morais contra a casa, pois ele foi coagido", explica.

Segredo afirma que cabe ao estabelecimento administrar o que o cliente consome. "A casa não pode repassar a outra pessoa uma responsabilidade que é dela. Quando alguém sai à noite, quer curtir, dançar, e existe a probabilidade de perder a comanda. Existem meios mais eficientes para se controlar o consumo do que uma comanda", diz. Para ele, o sistema ideal para evitar problemas é comprar antecipadamente no caixa o que vai ser consumido. "Essa é a forma mais segura, tanto para o estabelecimento, quanto para o consumidor".

Sistema inteligente

Foto: Divulgação

Bar da Hot Hot, em São Paulo, onde o sistema de consumo é pré-pago

Em São Paulo, já existem casas noturnas que utilizam sistemas eletrônicos para administrar o consumo. No Clube Outs, por exemplo, há uma leitura biométrica, que capta a impressão digital da pessoa. "O documento é fotografado e a digital é gravada. O cliente consome tudo por meio do indicador. Ele também utiliza esse sistema para fumar fora da casa. É um método simples, que não tem como perder e não dá problema. E, depois da primeira visita, o cadastro é registrado e fica guardado no banco de dados", explica Evelina Ramos, gerente da casa.

Já na Hot Hot, também em São Paulo, o sistema é pré-pago. No momento da entrada, é preciso fazer um cadastro e o CPF da pessoa é vinculado a um cartão eletrônico. Para consumir, é necessário colocar crédito nesse cartão e o valor fica vinculado a ele. Em uma próxima visita ao local, é necessário refazer o cadastro e reativar o cartão. Caso ainda exista algum saldo, ele não é perdido. Dessa forma, o cliente pode ir embora e não.

Atualizado em 7 Ago 2012.

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