Entenda a Lei
Passados pouco mais de dois meses do início da Lei PL 544/07, o Guia da Semana foi saber de consumidores e proprietários de restaurantes se a Lei "pegou".
Às investigações
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O objetivo era saber se todos já estavam cumprindo a determinação, se ofereceriam NFP e se os consumidores aderiram à proposta.
As casas escolhidas foram Doce de Ver, a Loja do Chá, Bob´s (Shopping SP Market), Mc Donald´s (Shopping Interlagos) e o restaurante do Poupatempo de Santo Amaro, órgão do próprio governo.
Também ouvimos representantes de alguns dos restaurantes mais badalados da capital. Foram eles: Fasano, Lê Coq Hardy, Viena (unidade da Avenida Paulista), Antiquarius e Terraço Itália.
O resultado desta "investigação", feita pessoalmente ou por contato telefônico, deve deixar o governador José Serra (PSDB) satisfeito. TODOS os estabelecimentos já dispõem do novo sistema de emissão de notas eletrônicas. Mas isso não significa que a meta foi cumprida desde o começo.
No Bob´s, uma das atendentes, que não sabia que a pergunta era para uma reportagem, afirmou que o sistema havia chegado há duas semanas. Nosso repórter esteve lá em 16 de novembro, um mês e 16 dias depois do início da Lei.
O mesmo aconteceu no Mc Donald´s do Shopping Interlagos. A conta de R$ 23,00 paga pelo redator em 17 de novembro irá gerar créditos para descontos no IPVA de seu carro. Mas os consumidores que solicitaram o cupom 15 dias antes do jornalista não tiveram a mesma sorte. A unidade só passou a contar com o sistema há cerca de dez dias da visita do Guia da Semana. A informação foi dada por outra atendente que, novamente, não sabia que se tratava de uma matéria. Em ambas as unidades foi necessário solicitar que a Nota Fiscal Paulista fosse emitida.
O mesmo aconteceu no restaurante do Poupatempo, órgão estadual. Foi necessário pedir o comprovante ao caixa. O local, porém, dispõe do sistema desde o primeiro dia, segundo um de seus funcionários.
Terraço Itália, Antiquarius, Viena, Fasano e Doce de Ver já dispõem do sistema desde 1º de outubro.
Lê Coq Hardy, segundo uma assistente, passou a oferecer o sistema com 30 dias de atraso. Por fim, a Loja do Chá já tem, mas há cerca de uma semana apenas.
Alguns estabelecimentos apontam o pouco tempo dado para a adequação à Lei e o valor para a instalação do novo sistema, cerca de R$ 2.500,00. (Fonte: HJ Consultoria), como justificativa para o atraso.
Ninguém conhece
Nos contatos feitos com alguns restaurantes, ficou claro que a Lei ainda carece de muita divulgação.
Por telefone, o assistente de alimentos e bebidas do Fasano, Vinicius Vieira Vasconcelos, garantiu que pouca gente solicita a NFP na casa. "É um tipo de cliente muito elitizado. Chegam a gastar aqui em um jantar até R$ 5 mil.", sugerindo que até esses desconhecem o novo modelo de Nota Fiscal.
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| Pouco caso: Cliente paga conta, mas não pede NPF |
Já a assistente do Lê Coq Hardy também garante que o percentual é pequeno dos que pedem.
A mesma situação é encontrada na doceria Doce de Ver. Para a proprietária, Paula Aglae, não houve alteração. "Para nós não houve nenhuma mudança (de pessoas que solicitam a Nota), ou seja, o aumento foi de 0%", afirma. Questionada se essa Lei é uma boa forma de combater a sonegação em restaurantes, ela diz que "não, já que há outras formas de burlar o governo".
Por outro lado...
Freqüentador assíduo dos restaurantes da Avenida Paulista, o fotógrafo Daniel Froelich é um dos que vem desperdiçando dinheiro ao não pedir a NFP. O rapaz admite que conhece a Lei, mas que "por falta de educação e de cidadania", não exige o comprovante.
Já a gerente de loja Clara Raquel garante que não pede por medo de "fiscalizarem os seus gastos".
Como sugestionou a moça, começaram os burburinhos de que, com a NFP, o Governo poderia ficar de olho não só nos estabelecimentos, mas, também, na população. Seria uma forma de poder comparar gastos com o valor declarado no imposto de renda.
O Guia da Semana conversou com o proprietário da HJ Consultoria Contábil, Jailto Rodrigues, que afirma que é possível, sim, um levantamento sobre os gastos de cada um pela Nota Fiscal Paulista. Segundo ele, "o estabelecimento deverá transmitir os dados das notas de venda e dos cupons fiscais emitidos que constaram o CPF do consumidor. Com isso o Estado irá alocar o crédito e automaticamente terá informações de gasto de cada consumidor".
Para que fique claro, um cidadão que use de má-fé e sonegue impostos será facilmente identificado pela fiscalização se abusar dos gastos e ainda pedir a NFP nas compras. Para isto, basta que ele declare uma renda abaixo da que ganha, ou declare-se isento, e ainda solicite cupons fiscais das compras, que somadas, ultrapassem sua renda.
Talvez esta informação faça com que menos gente ainda queira a Nota Fiscal Paulista.
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Colaborou
HJ Consultoria Contábil
Tel.: 5571-1097
Doceria Doce de Ver
Rua Escobar Ortiz, 693
Vila Nova Conceição - 3842-5100
Atualizado em 7 Ago 2012.
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