Vigente em shoppings centers, supermercados, restaurantes e parques turísticos, além de portos, estádios, ginásios, aeroportos e terminais de embarque e desembarque, a norma definirá o número de cadeiras (deverão ficar em locais específicos e bem sinalizados), de tração manual ou elétrica, dependendo do tamanho do local. A multa diária para o caso de descumprimento será de um salário mínimo.
Atualizado em 6 Set 2011.