| Foto: Gabriel Oliveira |
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No final do mês de setembro foi encaminhada à Casa Civil a revisão do Código de Trânsito Brasileiro, com a intenção de ser analisada e depois enviada para o Congresso Nacional como projeto de lei. Entre as principais questões a serem modificadas estão os valores das multas, que podem sofrer um aumento de até 88%, o fim do parcelamento, o acréscimo de mais um ano na validade da permissão do candidato recém-aprovado e aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores a proibição de transitar entre filas de carros.
A proposta inicial de alteração do CTB é do Ministério da Justiça, que criou o Comitê Nacional de Mobilização para Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. Esse Comitê já se reuniu e fez uma série de propostas que tornam as leis mais rígidas. Segundo a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ela foi disponibilizada em consulta pública, na qual a sociedade opinou. Essas alterações foram encaminhadas aos ministérios da Justiça, das Cidades e à Casa Civil, antes de chegar à Câmara como projeto de lei.
"A intenção clara é reduzir cada vez mais os números de acidentes e mortes, oferecendo mais segurança tanto ao motorista quanto ao pedestre. Não é mais possível permitir o número elevado de mortes, cerca de 40 mil por ano, sem que nada fosse feito. O objetivo é tornar o tráfego mais seguro nas cidades e nas estradas, reduzindo os índices de acidentes para números mais aceitáveis. Para andar de carro infelizmente tem que ser caro.", ressalta o deputado federal Hugo Leal (PCS-RJ), relator da Lei Seca e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito.
Caso a proposta seja aprovada, o motorista que dirigir acima de 50 km/h da velocidade máxima permitida em ruas e estradas terá o valor da multa multiplicado em cinco vezes. O Código atual afere o custo de R$ 574, 62. Com o anteprojeto de lei, o motorista terá que desembolsar R$1.625,00, além de perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Denatran informou que para realizar a avaliação do reajuste foi utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com o qual definiram a estima das advertências.
O deputado federal diz que a decisão do MJ, ao criar o Comitê no início do ano, foi em virtude dos altos índices de acidentes e mortes nas ruas e estradas. "O Comitê, do qual fiz parte representando a Câmara Federal, era composto por especialistas de diversas áreas, como segurança, saúde, legislação, entre outros. Foram discutidos vários temas, até se chegar as atuais sugestões", afirma o deputado. Ele ainda diz que a revisão é uma compilação de vários propósitos e estudos baseados em legislações semelhantes implantadas em outros países. "O que deu certo na França foi uma política pública de governo de estado, que estabeleceu linhas que não poderiam ser ultrapassadas".
Passados mais de dez anos do CTB, criado em 1997, muitas normas foram respeitadas e entre elas está o uso de cinto de segurança. Contudo, outras em vigência não foram aderidas pela população e ignoradas pelos órgãos responsáveis. Por isso, coloca-se em questão se as leis atuais exercem as funções adequadas para os motoristas imprudentes ou fiscalizadores condescendentes. "Quando foi estabelecido o CTB de 1997, tivemos uma redução nos acidentes nos anos de 1999, 2000 e até o início de 2001. Depois, tudo voltou ao normal. Onde é que está o erro? Acho que houve muitas modificações e muitas delas apresentadas ao mesmo tempo. Os sistemas nacionais de trânsito não tiveram condição de adequar isso à realidade", completa.
Os dados com os quais o deputado federal se baseou são do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST). Em 1999, os acidentes com vítimas chegaram a 376.589. Nos anos seguintes, houve uma diminuição significativa de aproximadamente 100.000, com pequenos altos e baixos. Entretanto, a partir de 2003 voltou a subir e assim sucessivamente.
Confira abaixo as principais propostas.
| - Aumento de 70% a 88% no valor das multas: infrações gravíssimas passam de R$191,54 a R$315,00. - Dirigir acima de 30km/h da velocidade máxima permitida será considerado gravíssima e o valor da multa será multiplicado por três. Dirigir acima de 50 km/h o valor será multiplicado por cinco, chegando ao valor de R$1,625,00. - Fim do parcelamento de multas - Ao candidato aprovado será conferida a permissão para dirigir com validade de 2 anos. Com o término do prazo ele receberá o CNH desde que não tenha cometido nenhuma infração grave ou gravíssima. - Disputar corrida passaria a infração gravíssima. As penalidades e medidas administrativas são de cinco vezes o valor da multa, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da CNH e apreensão e remoção do veículo. No atual código é necessário provar que há dano potencial à incolumidade pública e o valor da multa é multiplicada por três. - Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores serão proibidos de dirgir entre os carros (costurar), a menos que o fluxo esteja totalmente parado e o veículo tenha velocidade máxima de 30 km/h. |
Atualizado em 6 Set 2011.
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