Guia da Semana

Licença-maternidade opcional de seis meses é lei

Publicação: quarta, 14 de maio de 2008

Hoje, 14 de maio, foi aprovada a lei que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por mais 60 dias, assim ela pode chegar a seis meses.

A deputada Rita Camata (PMDB - ES) é relatora do projeto e argumenta que a presença da mãe nos primeiros meses de vida é fundamental para a formação dos filhos. Ela lembra que em 80 municípios e 8 estados já há leis que concedem a licença-maternidade de 6 meses.

Camata também considera a proposta a maior conquista das famílias desde a promulgação da constituição de 1988 - quando a licença foi ampliada de 90 para 120 dias.

De acordo com o projeto, a empregada deve requerer a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto. Mães adotivas têm direito à licença-maternidade e também podem pedir sua prorrogação por mais 60 dias.

A Comissão de Seguridade Social aprovou o projeto, porém, este ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e Comissão de Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Atualizado em 6 Set 2011.

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