Guia da Semana

Justiça libera compra do Kindle com isenção de imposto

Publicação: sexta, 23 de julho de 2010.

Nesta semana, foi decidido pela Justiça Federal que a compra do leitor digital Kindle, da Amazon, é imune aos tributos de importação no país. Embora a medida esteja relacionada ao caso de um advogado que entrou com ação judicial questionando a necessidade de pagar o imposto neste caso, é aberto o precedente para os outros consumidores. O advogado alegou que o aparelho tem a função exclusiva de leitor de textos e, segundo reforçado pelo juiz que assinou a sentença, é equiparável a livros em papel. Para que uma decisão como essa seja aplicada a todas as pessoas que desejam comprar um Kindle, seria necessário posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.

 

Atualizado em 6 Set 2011.

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